Proesporte - Lei de Incentivo | Edital 04
Sobre o Edital 04
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, por meio da Superintendência Geral do Esporte e da Comissão do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte, comunica a abertura do quarto edital do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte - PROESPORTE, que vai destinar 9 milhões de reais de em recursos financeiros decorrentes de renúncia fiscal para a execução de projetos esportivos, conforme os critérios estabelecidos no decreto nº 8.560/2017 e nos termos do edital 04.
Podem inscrever projetos esportivos os seguintes proponentes: pessoa física, pessoa jurídica de direito privado, OSCIP e OS, pessoa jurídica de direito público da administração direta e indireta que comprovem ser residentes, domiciliados e estabelecidos no estado do Paraná há no mínimo 2 anos. Os projetos podem ser inscritos em 05 diferentes áreas: Formação esportiva (Vivência esportiva); Formação esportiva (Fundamentação e aprendizagem da prática esportiva); Excelência esportiva (Especialização e aperfeiçoamento esportivo); Excelência esportiva (Alto rendimento); Esporte para a Vida Toda e Readaptação.
Do montante global de recursos financeiros destinados para o Edital 04 (R$ 9.000.000,00/nove milhões de reais), ao menos 20% (vinte por cento) deverá ser aplicado em projetos para pessoas com deficiência.
O período para inscrição de projetos neste edital será compreendido entre 12h00 do dia 07 de fevereiro de 2022 até as 23h59 do dia 07 de abril de 2022 (60 dias corridos), devendo ser observados todos os critérios dispostos o edital.
O processo de inscrição dos projetos se dará pela via digital, exclusivamente na plataforma SISPROFICE. Informações sobre os procedimentos para cadastramento prévio do proponente e inscrição de projetos podem ser obtidas no
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O conteúdo completo do edital, anexos e modelos de documentos, bem como informações mais detalhadas sobre a inscrição de projetos que integram o presente edital estão disponíveis na plataforma SISPROFICE, onde deverão ser feitas as inscrições, e seguem reproduzidas nos links abaixo.
Dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail proesporte@esporte.pr.gov.br.