Proesporte - Lei de Incentivo

Seja muito bem-vindo ao Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (PROESPORTE). Ele foi instituído a partir da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (nº 17.742/2013), que permite a concessão de auxílio financeiro a projetos credenciados pela Superintendência do Esporte. Estes valores serão destinados a partir de parte do ICMS arrecadado de instituições contribuintes.

Sendo assim, foi publicado o Edital 01/2018 (e anexos), que trata das inscrições e seleção de projetos ainda para este ano. O PROESPORTE tem por finalidade facilitar as oportunidades e condições de acesso ao esporte, estimular o desenvolvimento esportivo em todas as regiões do Estado, além de fomentar a pesquisa nas diversas áreas correlatas. Desta forma, o governo se compromete com o aumento dos investimentos na área, que impactarão na oferta, na qualificação dos serviços esportivos já existentes e na implementação de novos projetos.

 

VEM AÍ O EDITAL 2019, AGUARDE!

Alguns links abaixo só serão disponibilizados quando o Edital for aberto.

 

Contato: proesporte@seet.pr.gov.br | (41) 3361-7758 / 7707

 

  • Carta de aceite de responsabilidade técnica com cópia digitalizada da cédula de identidade profissional
  • Carta de anuência de integrante de projeto
  • Carta de indicação de responsabilidade técnica
  • Declaração de endereço de residência
  • Declaração de endereço de sede - PJ
  • Declaração de interesse em sediar projeto com autorização de cessão de espaço físico
  • Declaração de posse de espaço físico
  • Declaração de utilização ou não de outras fontes de financiamento
  • Declaração negativa de projeto de esporte profissional
  • Documentos comprobatórios de currículo do responsável técnico e da equipe principal do projeto
  • ANEXO I - Quadro de resumo demonstrativo do objeto
  • ANEXO II - Ilustração referente à distribuição de recursos
  • ANEXO III - Fluxo de planejamento de projetos
  • ANEXO IV - Modalidades esportivas contempladas
  • ANEXO V - Documentos obrigatórios para a habilitação
  • ANEXO VI - Documentos e/ou informações obrigatórias para a análise técnica e de mérito
  • ANEXO VII - Critérios e parâmetros para a avaliação do projeto
  • ANEXO VIII - Unidades vinculadas à SEED
  • ANEXO IX - Manual da marca
  • ANEXO X - Manual de Prestação de Contas
  • Glossário e abreviaturas

 

*No caso das duas primeiras opções, nas quais a palavra PROESPORTE é colorida, a cor pode ser ajustada conforme a paleta do projeto, com aprovação da equipe gestora do programa. 

 

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Comissão do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte