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Legislação Proesporte

04/04/2022 - Resolução SEFA Nº 29 de 24 de janeiro de 2022 Montante global de recursos para editais PROESPORTE

23/02/20222 - Resolução conjunta SGE/CPROESPORTE nº 01/2021

21/07/2021 - Resolução sobre montante destinado ao PROESPORTE para os anos de 2022 e 2023

27/02/2020 -  Resolução sobre a comissão de prestação de contas do PROESPORTE (DIOE/PR)

18/06/2019 -  Resolucao SEFA 466 2019 montante global de recursosPROESPORTE DIOE 2019

06/11/2018 -  Resolução 02 - Republicação da CPROESPORTE

13/09/2018 -  Resolução_conjunta_SEFA_SEET_002_2018 - estabelece procedimentos para operacionalização do PROESPORTE

23/08/2018 - Resolução 04 2018 SEET altera CPROESPORTE

11/07/2018 - Decreto 10386/2018 - SEFA - altera regulamento ICMS

19/04/2018 - Resolução 02 2018 SEET institui CPROESPORTE

09/04/2018 - Resolução SEFA 376 2018 montante global de recursos para o PROESPORTE

21/12/2017 - Decreto 8560/2017 - Regulamenta a Lei 17.742 que institui o PROESPORTE

30/10/2013 - Lei nº 17.742 - dispõe sobre a Política de Incentivo no Esporte do Paraná

16/12/2011 - Convênio ICMS 141 11 Conselho Nacional de política Fazendária CONFAZ

 

Outras referências 

Constituição Federal Art. 217

Constituição do Estado do Paraná Art. 197

Resolução 004 2011 CEDCA PR ESPORTE

Política de Esportes do Paraná - PROESPORTE 2018

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