Proesporte - Lei de Incentivo

ATENÇÃO:  O PROESPORTE abre credenciamento aos interessados em serem pareceristas.

 

EDITAL PARA PARECERISTAS - Poderão se credenciar pessoas físicas que estejam em conformidade com as exigências do Edital de Credenciamento 01/2021 Os selecionados serão responsáveis pelas análises e emissão de pareceres técnicos dos projetos inscritos no último edital, publicado em 2020 e em atual fase de habilitação. 

 

Os pedidos de credenciamento poderão ser apresentados a partir de 25/03/2021 exclusivamente por meio de plataforma digital utilizada pelo PROESPORTE (SISPROFICE),  Para fazer o credenciamento, o interessado deverá, obrigatoriamente, integrar o Cadastro de Parecerista, inscrevendo-se na plataforma digital utilizada pelo PROESPORTE em https://www.sic.cultura.pr.gov.br/cadastro/parecerista.php.

 

No ato do credenciamento, além do preenchimento dos campos na plataforma o interessado deverá instruir o seu pedido com toda documentação requerida no item 4.5. do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. Foi elaborado um  TUTORIAL TUTORIAL para auxiliar no cadastro/credenciamento de parecerista.   

 

Cadastro de pareceristas

ImportantePROESPORTE21

EDITAL 2020 (PROJETOS)

 

Enquanto a equipe do PROESPORTE trabalha para a publicação de novo edital, você pode acompanhar as etapas do Edital 2020 no botão abaixo. 

Edital 2020

 

O Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte - Proesporte foi instituído pela Lei nº 17.742, de 30 de outubro de 2013. A regulamentação aconteceu em 20 de dezembro de 2017, pelo decreto nº 8.560. A Lei permite que o contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destine parte do valor do imposto a recolher para projetos esportivos credenciados pela Superintendência Geral do Esporte.

 

Os projetos são propostas inscritas em conformidade com editais de chamamento, e devem ter como objeto principal o esporte e a sua destinação pública, podendo ser submetidas por pessoa física ou jurídica estabelecida ou domiciliada no Estado do Paraná há no mínimo 2 (dois) anos.

 

Até o momento, dois Editais já foram publicados. O 2018,  com o valor de R$ 2 milhões, destinados exclusivamente a projetos de Excelência Esportiva - Alto Rendimento, e o 2019 com o total de R$ 8 milhões.

 

Veja todas as informações referentes aos editais acessando o menu ao lado.