SOBRE O EDITAL

O Programa O ESPORTE QUE QUEREMOS objetiva  capacitar os gestores públicos municipais para que discutam e proponham em seus municípios, o exercício de sua competência constitucional de legislar acerca do Esporte, instituindo um sistema esportivo municipal e uma política municipal de esportes, em atenção as normas gerais propostas pela Lei Geral do Esporte e as normas instituídas no Sistema Esportivo Estadual, cujo projeto de Lei também se encontram em tramitação.

A instituição de um sistema esportivo municipal, em observância as diretrizes propostas pela Lei Geral do Esporte, oportunizará a criação de uma política municipal de esportes, amplamente discutida com a população, em atenção aos princípios da participação e da descentralização, assim como habilitará o município para o recebimento de recursos federais e estaduais de forma simplificada.

Ademais, a instituição convergente do sistema federal, estadual e municipal resultará na otimização de recursos e concomitantemente no melhor desenvolvimento do esporte em todos os níveis e manifestações.
Considerando os fatores sinteticamente expostos, o Governo do Estado do Paraná e a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, por meio da Superintendência Geral do Esporte publicou o primeiro edital do referido Programa, objetivando convocar todos os municípios paranaenses a participarem do processo de reflexão, planejamento e sistematização da Política Municipal do Esporte.
 

ATENÇÃO: Os interessados deverão encaminhar todos os documentos solicitados para o e-mail: oeqq@esporte.pr.gov.br
São os documentos para a adesão:
a) Anexo I: Ofício de pedido de adesão firmado pelo presente legal e em papel timbrado da prefeitura municipal.
b) Anexo II: Ficha Cadastral.
c) Anexo III: Declaração de conhecimento dos documentos que se tornaram públicos, como: Documento Norteador e Guia Instrucional.
d) Anexo IV: Política Municipal de Esporte (template conforme capacitação/ Guia Instrucional).
e) Anexo V – Termo de Adesão solicitado após divulgação dos contemplados.

Parágrafo único: O anexo III é referente à etapa de capacitação promovida pela Paraná Esporte e Universidade Federal do Paraná, que ocorreu nos dias 23, 24, 25, 30, 31 de agosto e 01 de setembro e disponibilizados na página oficial da Paraná Esporte, no endereço: www.esporte.pr.gov.br na aba do Programa O ESPORTE QUE QUEREMOS.

A Superintendência Geral do Esporte e a Coordenação do Programa O Esporte Que Queremos desejam a todos, um excelente trabalho!

Contatos:
Para envio dos documentos e adesão:
oeqq@esporte.pr.gov.br

Dúvidas e Informações sobre o processo de desenvolvimento da Política Municipal do Esporte:
Consultoria: consultoriaeqq@gmail.com

Dúvidas e informações sobre o Edital:
oeqq@esporte.pr.gov.br
41- 3361-7732