Prazo para apresentar recurso ao PROESPORTE se encerra nesta quinta-feira 16/09/2021 - 15:52

A Superintendência Geral do Esporte abriu, nesta última segunda-feira (13), o prazo recursal referente aos projetos não aprovados do Edital 01/2020 do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte  PROESPORTE. Segundo o documento, os interessados teriam três dias úteis após publicação do edital para apresentarem recursos. Tal prazo se encerra hoje (16), às 23h59. 
 

COMO INTERPOR RECURSO - O recurso deve ser apresentado na própria plataforma digital utilizada pelo PROESPORTE, onde constam os pareceres técnicos que resultaram na pontuação/resultado obtido por cada projeto. Todos, independente da pontuação, têm direito a recurso. 
 

SOBRE O EDITAL - A pontuação e classificação dos projetos referentes foram publicadas após a conclusão da 2ª Etapa do Edital nº 01/2020, de análise técnica e de mérito. Foram avaliados 361 projetos - com a atuação de 20 pareceristas - contratados pelo edital de credenciamento N° 01/2021. 
Cada projeto foi analisado por cinco pareceristas, sendo que a sua pontuação final foi obtida pela média das três notas intermediárias, sendo descartadas a maior e a menor nota. 
 

SOBRE O PROESPORTE - O Proesporte foi regulamentado pelo decreto nº 8.560, de 20 de dezembro de 2017. Nele, foi permitido ao contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinar parte do valor do imposto a recolher para projetos esportivos credenciados pela Superintendência Geral do Esporte.

Os projetos são propostas inscritas em conformidade com editais de chamamento e devem ter como objeto principal o esporte e a sua destinação pública, podendo ser submetidas por pessoa física ou jurídica estabelecida ou domiciliada no Estado do Paraná há no mínimo 2 (dois) anos.

Até o momento, dois Editais já foram publicados. O 2018,  com o valor de R$ 2 milhões, destinados exclusivamente a projetos de Excelência Esportiva - Alto Rendimento, e o 2019 com o total de R$ 8 milhões.