O Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte - PROESPORTE foi regulamentado em 20 de dezembro de 2017, pelo decreto nº 8.560. A Lei permite que o contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destine parte do valor do imposto a recolher para projetos esportivos credenciados pela Superintendência Geral do Esporte.

Os objetivos fundamentais do Proesporte são incentivar o esporte, facilitar à comunidade as oportunidades e condições de acesso ao esporte, estimular o desenvolvimento esportivo em todas as regiões do Estado e fomentar a pesquisa nas diversas áreas do esporte.

Para o coordenador do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte, Dilson Martins, a lei de incentivo ao esporte é um sonho muito antigo da comunidade esportiva paranaense. “Justamente porque estabelece a transferência de recursos para que os proponentes possam realizar os mais diferentes projetos”, afirma.

A partir do ano de 2019 os projetos foram inscritos em cinco áreas, sendo elas: vivência esportiva; fundamentação e aperfeiçoamento da prática; especialização e aperfeiçoamento esportivo; alto rendimento; esporte para a vida toda e readaptação. Os projetos podem ser propostos por entidades da administração pública direta, por entidades da administração pública indireta, por iniciativas privadas, por pessoas jurídicas, por pessoas físicas e pelo próprio atleta. O valor do edital foi de R$8,5 milhões, sendo contemplados 72 projetos.

No ano de 2020, foi lançado o edital 03 com o valor de R$9 milhões e 475 projetos inscritos, sendo contemplados 80 projetos. Os projetos já estão em andamento nas mesmas áreas que o edital anterior.

O edital que foi lançado no ano de 2022, também teve o valor de R$9 milhões com o mesmo objetivo que os editais anteriores, sendo inscritos 427 projetos.

O coordenador do programa diz que o Proesporte é um marco histórico na gestão de política esportivas no estado do Paraná. “Permite a execução de propostas esportivas a partir dos projetos que ocorrem mais próximo da vida das pessoas conforme demanda a comunidade esportiva”, declara.

O Proesporte deferiu mais de 152 projetos com o auxilio de R$17,5 milhões desde o início do seu programa.

LISTA DE PROJETOS EDITAL 04

Confira a lista final dos projetos que passaram para a segunda etapa, de análise técnica e de mérito. Publicada no Diário Oficial do Estado (DIOE) em 29 de junho de 2022.

MAIS INVESTIMENTO PARA OS PROJETOS

Para os próximos editais o valor autorizado é muito maior. O edital de 2023 é de R$20 milhões, o de 2024 é de R$25 milhões e o de 2025 é de R$25 milhões. Percebendo que os recursos disponibilizados de renúncias fiscais a partir do ICMS estadual um montante total de R$70 milhões. Importante considerar que é um programa governamental que tem como gestão a Paraná Esporte que é uma autarquia vinculada à secretaria do estado da educação e do esporte que é o órgão que vincula a lei de incentivo ao esporte e também conta com parcerias governamentais no processo de gestão.