A Superintendência Geral do Esporte torna pública a Lista dos projetos habilitados do Edital 01/2020  do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (PROESPORTE) do Edital 01/2020 .

Os projetos habilitados passam automaticamente para a segunda etapa, de análise técnica e de mérito. De um total de 457 projetos inscritos, foram habilitados nessa primeira etapa 266 projetos, nas seguintes áreas:

Entre os 266 projetos habilitados na primeira etapa, 33 se destinam à organização de evento esportivo, 143 são voltados à realização de treinamento ou participação em competição esportiva, e 90 deles têm a intenção de promover um atendimento continuado a um determinado público, por meio de atividades físicas e esportivas.
 

RECURSOS 

Dos 457 projetos inscritos, 191 não foram habilitados. Porém, os proponentes com projetos não habilitados têm três dias úteis, a contar da data da publicação diário oficial , para apresentar recurso, caso seja de interesse.

O processo deve ser feito na própria plataforma digital utilizada pelo PROESPORTE, em uma das abas do próprio projeto inscrito. Nessa aba consta o parecer com o motivo da inabilitação, que serve como referência aos proponentes interessados. O acesso ao projeto inscrito na plataforma deve ser feito com o mesmo login e senha, criados no ato da inscrição do projeto.

Atenção: Nos recursos não é permitido ao proponente que apresente novos documentos ou documentos faltantes em razão de não o terem feito, ou feito de forma incompleta ou incorreta no ato da inscrição.

Os recursos apresentados serão analisados e julgados quanto à sua pertinência. Finalizada essa análise será publicada a relação com recursos deferidos ou indeferidos, a partir da qual, somando-se aos projetos já habilitados nessa primeira fase, será publicada a lista consolidada de projetos habilitados, aptos a prosseguir para a Análise Técnica e de Mérito.
 

SOBRE A SELEÇÃO DOS PROJETOS

• 1ª etapa - HABILITAÇÃO (com caráter eliminatório):
  Nessa etapa é verificado o atendimento às exigências legais quanto ao aspecto formal de preenchimento dos cadastros e formulários, e tem o propósito de garantir a legitimidade do proponente e a regularidade da documentação, habilitando os projetos que cumpriram as exigências do edital para que prossigam no processo de seleção.
   
• 2ª etapa - ANÁLISE TÉCNICA E DE MÉRITO:
  Nessa etapa pareceristas fazem a avaliação individual dos conteúdos dos projetos, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos no edital quanto ao mérito da proposta, pontuando os projetos, com valores entre 00 e 100 pontos.
   
• 3ª etapa - APROVAÇÃO DE PROJETOS:
  Na 3ª etapa a Comissão CPROESPORTE recebe a relação dos projetos classificados em ordem decrescente de pontuação, com os pareceres de análise, homologando o resultado final com base nos critérios gerais do Edital 01/2020, e de acordo com o limite de recursos destinados para cada área, categoria, segmento, abrangência e faixa orçamentária.
   

SOBRE O PROESPORTE 

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte publicou o 3º edital do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (PROESPORTE) no 2º semestre de 2020. O Governo do Estado destinou R$ 9 milhões em renúncia fiscal para os projetos inscritos neste edital, nas áreas Excelência Esportiva (Especialização e aperfeiçoamento e Alto rendimento); Formação Esportiva (Fundamentação e aprendizagem da prática esportiva e Vivência esportiva); e Esporte Para a Vida Toda e Readaptação.

Podem participar dos editais de chamamento de projetos proponentes qualificados como pessoa física, pessoa jurídica de direito privado e pessoa jurídica de direito público, seja da administração direta ou indireta.Do total de recursos disponíveis para o incentivo, 20% são destinados à projetos voltados a pessoas com deficiência, em todos os editais do PROESPORTE.

Os objetivos fundamentais do PROESPORTE são incentivar o esporte, facilitar à comunidade as oportunidades e condições de acesso ao esporte, estimular o desenvolvimento esportivo em todas as regiões do Estado e fomentar a pesquisa nas diversas áreas do esporte.