A Superintendência Geral do Esporte torna pública a lista dos projetos habilitados  do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (PROESPORTE) do edital 04, publicada no Diário Oficial do Estado (DIOE) em 23 de maio de 2022.

Os projetos habilitados passam automaticamente para a segunda etapa, de análise técnica e de mérito. De um total de 427 projetos inscritos, foram habilitados nessa primeira etapa da habilitação 276 projetos (totalizando 63,64% de aprovação entre os inscritos), nas seguintes áreas:

Entre os 276 projetos habilitados na primeira etapa 29 se destinam à organização de evento esportivo, 81 são voltados à realização de treinamento ou participação em competição esportiva, e 166 deles têm a intenção de promover um atendimento continuado a um determinado público, por meio de atividades físicas e esportivas.

RECURSOS
Do total de inscritos 35,36% não foram habilitados, ou seja, 151 projetos. Porém, os proponentes com projetos não habilitados têm três dias úteis, a contar da data da publicação no DIOE, para apresentar recurso, caso seja de interesse. Esse prazo se encerra no dia 26/05/2022, às 23h59, quando a plataforma será bloqueada para novos recursos.

O RECURSO DE HABILITAÇÃO deve ser feito na própria plataforma digital utilizada pelo PROESPORTE, em uma das “abas” do próprio projeto inscrito. Nessa “aba” consta o parecer com o motivo da inabilitação, que serve como referência aos proponentes interessados para apresentar seus argumentos recursais. O acesso ao projeto inscrito na plataforma deve ser feito com o mesmo login e senha, criados no ato da inscrição do projeto.

Nos recursos não é permitido ao proponente que apresente novos documentos ou documentos faltantes em razão de não o terem feito, ou feito de forma incompleta ou incorreta no ato da inscrição. Os recursos apresentados serão analisados e julgados quanto à sua pertinência, conforme os argumentos apresentados pelo proponente. Finalizada essa análise será publicada a relação com recursos deferidos ou indeferidos, a partir da qual, somando-se aos projetos já habilitados os projetos que passam a ser habilitados pelo deferimento na etapa recursal dessa primeira fase, será publicada a lista consolidada de projetos habilitados, aptos a prosseguir para a Análise Técnica e de Mérito.

SOBRE A SELEÇÃO DOS PROJETOS
O processo de seleção de projetos acontece em 03 (três) etapas:

• 1ª etapa - HABILITAÇÃO (com caráter eliminatório): nessa etapa é verificado o atendimento às exigências legais quanto ao aspecto formal de preenchimento dos cadastros e formulários, e tem o propósito de garantir a legitimidade do proponente e a regularidade da documentação, habilitando os projetos que cumpriram as exigências do edital para que prossigam no processo de seleção.
• 2ª etapa - ANÁLISE TÉCNICA E DE MÉRITO: nessa, que será a próxima etapa na qual concorrerão os projetos habilitados, pareceristas fazem a leitura e avaliação individual dos conteúdos técnicos dos projetos, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos no edital - quanto ao mérito da proposta, emitindo pareceres e pontuando os projetos, com valores entre 00 e 100 pontos.
• 3ª etapa - APROVAÇÃO DE PROJETOS: os projetos aprovados na habilitação e classificados na etapa de análise técnica e de mérito com pontuação acima de 70 pontos prosseguem para a 3ª etapa, quando a Comissão CPROESPORTE recebe a relação dos projetos classificados em ordem decrescente de pontuação, com os pareceres de análise, homologando o resultado final com base nos critérios gerais do Edital 04 e demais deliberações da CPROESPORTE, de acordo com o limite de recursos destinados para cada área, categoria, segmento, abrangência e faixa orçamentária.

SOBRE O PROESPORTE
O Edital 04 do PROESPORTE está disponível no site oficial, sendo o quarto edital publicado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, para o qual estão destinados, em razão desse edital 9 milhões de reais para projetos esportivos paranaenses a serem incentivados por renúncia de ICMS, conforme estabelece o Decreto 8560/2017, destinados para projetos inscritos em cinco áreas: Formação Esportiva – Vivência esportiva / Formação Esportiva - Fundamentação e aprendizagem da prática esportiva / Excelência Esportiva - Especialização e aperfeiçoamento esportivo / Excelência Esportiva – Alto rendimento / Esporte para a Vida Toda e Readaptação.

75 MILHÕES DE REAIS EM RECURSOS DE RENÚNCIA FISCAL PARA PROJETOS ESPORTIVOS JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS PARA OS ANOS DE 2023, 2024 E 2025
Para os anos de 2022, 2023 e 2024 já estão disponíveis 75 milhões de reais, que possibilitam a abertura de novos editais de chamamento de projetos. São 20 milhões para o ano de 2022, 25 milhões para 2023 e outros 25 milhões de reais para 2024. Podem participar dos editais de chamamento de projetos proponentes qualificados como pessoa física, pessoa jurídica de direito privado e pessoa jurídica de direito público, seja da administração direta ou indireta.

Do total de recursos disponíveis para o incentivo, 20% são destinados à projetos voltados a pessoas com deficiência, em todos os editais do PROESPORTE.

Os objetivos fundamentais do PROESPORTE são incentivar o esporte, facilitar à comunidade as oportunidades e condições de acesso ao esporte, estimular o desenvolvimento esportivo em todas as regiões do Estado e fomentar a pesquisa nas diversas áreas do esporte.

Mais informações sobre o programa podem ser obtidas em http://www.esporte.pr.gov.br/Pagina/Proesporte-Lei-de-Incentivo.