Regulamento Geral - SEÇÃO II      Da Votação para Escolha de Sede

Art. 23           As votações para definição dos Municípios Sedes:

Item III. Para o JAPS Fase Estadual 2025 e 2026, a escolha do Município sede será de responsabilidade da Secretaria de Estado do Esporte/Paraná Esporte, após analisar Oficio e Relatório Simplificado de Candidatura emitirá Resolução informando os procedimentos de escolha do município/sede, a escolha seguirá o seguinte rodizio entre as Macrorregionais Esportivas.

§ 1º No caso de apenas um (01) município candidato a sede, será analisado o Relatório Simplificado de Candidatura e o mesmo poderá ser homologado na Sessão Preliminar da competição.

§ 2º Para efeito de votação, terão direito a voto os municípios participantes do JAPS em 2024. Este voto poderá ser efetivado pelo Prefeito Municipal, Dirigente Esportivo Municipal ou pessoa regularmente inscrita pelo município participante, sendo 01 (um) voto por município.

§ 3º Para efeito de votação declarar-se-á escolhido o município que obtiver a maioria simples dos votos. Em caso de empate na votação, a mesma deverá ser repetida no prazo máximo de 01 dia. Persistindo o empate a decisão caberá a PRES, considerando a conveniência técnica, administrativa, de patrocínio e interesse público.

• Não houve solicitação.

Sessão Preliminar Remota:

• Comitê Organizador Municipal – COM
• Comitê Organizador Estadual – COE
  • JAPS Fase Estadual 2024 | Etapa Pato Branco | Bocha; 
  • JAPS Fase Estadual 2024 | Etapa Apucarana e Rolândia | Demais Modalidades.

Pauta

• Recepção Abertura da Sala
• Sessão Solene
  • Apresentação e direção dos trabalhos do Comitê Organizador Municipal – COM
  • Abertura dos trabalhos;
  • Informações Gerais Município Sede;
  • Processo de Pagamento Taxa de Inscrição - Previsto no Regulamento Geral da competição:
    • Regulamento Geral – Art. 28º § 1º Os municípios participantes pagarão obrigatoriamente ao Município sede, uma taxa de inscrição no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais) por modalidade/sexo inscritos. Este pagamento deverá ser efetuado junto à Prefeitura Municipal Sede ou órgão designado preferencialmente até a Sessão Preliminar do Congresso Técnico. Não sendo possível a quitação nesta data, ele deverá, obrigatoriamente, ser feito até 02 (dois) dias antes ao início das competições/modalidades. O município sede deverá providenciar os seguintes documentos para realização do processo de inegibilidade para os municípios que solicitarem:
      • I. Fundações ou Institutos necessitam de: Estatuto, Ata de Eleição/Nomeação, Cópia do RG e CPF do Presidente, Cartão de CNPJ e CNDS (Municipal, Estadual, Federal, FGTS, Trabalhista e Certidão Negativa de débitos Municipal, Certidão Negativa de débitos FGTS, Certidão Negativa de débitos Tributos de dívida estadual, Certidão Negativa de débitos Tributos de dívida Federal e da União, Certidão de trabalhista, Declarações (não parentesco, não emprega menor e de não impedimento em participar de licitações).
      • II. Prefeitura necessitam de: Cópia da ata de posse do Prefeito, Cópia do RG e CPF do Prefeito, Certidão Negativa de débitos Municipal, Certidão Negativa de débitos FGTS, Certidão Negativa de débitos Tributos de dívida estadual, Certidão Negativa de débitos Tributos de dívida Federal e da União, Certidão de trabalhista e Declarações (não parentesco, não emprega menor e de não impedimento em participar de licitações).
      • III. Alguns municípios necessitam apenas de: recibos para pagamento com os dados da Prefeitura do município sede (CNPJ), com respectivos valores das inscrições no JAPS.
      • IV. Nas modalidades em que não houver competição não será recolhida a taxa de inscrição.
      • V. Os municípios inscritos que optarem pela não participação na competição não estão isentos do pagamento. Este pagamento deverá ser efetuado junto à Prefeitura Municipal Sede ou órgão designado preferencialmente até a Sessão Preliminar do Congresso Técnico. Não sendo possível a quitação nesta data, ele deverá, obrigatoriamente, ser feito até 02 (dois) dias antes ao início das competições/modalidades.
    • Regulamento Geral - Art. 31 § 1º Item b É de responsabilidade do município sede, oficializar junto à Justiça Desportiva até as 12:00 do dia antes ao início das competições/modalidades, o(s) município(s) que não efetuar(em) o pagamento até a data estabelecida no item Art. 28º § 1º. Estes estarão sujeitos as penalidades constantes do COJDD.
    • Sede e Responsável pelo processo de recebimento da Taxa de Inscrição:

• Sessão Técnica
  • Apresentação e direção dos trabalhos do Comitê Organizador Estadual – COE
  • Apresentação da composição dos grupos das modalidades esportivas (quando da identificação de não participação de equipes, para não haver prejuízo técnico, elas são retiradas da composição de grupos);
  • Dirimir as dúvidas, acertar detalhes e procedimentos técnicos e administrativos a serem adotados durante a competição;
  • Apresentação dos municípios sede da JAPS Fase Macrorregional de 2024.

Regulamento Geral - SEÇÃO II      Da Votação para Escolha de Sede

Art. 23           As votações para definição dos Municípios Sedes:

§ 1º     Para a JAPS Fase Regional (2024), JAPS Fase Macrorregional (2024) e JAPS Fase Estadual 2025, serão realizadas na mesma data das Sessões Preliminares dos Congressos (08:00 às 14:00), de forma remota através do aplicativo Sportapp (https://parana.sportapp.com.br/login), sendo as mesmas realizadas por intermédio de votação secreta, no caso de apenas um (01) município candidato a sede, será analisado o Relatório de Candidatura e o mesmo poderá ser homologado na Sessão Preliminar da competição.

§ 2º     Terão direito a voto os municípios participantes do JAPS em 2024. Este voto poderá ser efetivado pelo Prefeito Municipal, Dirigente Esportivo Municipal ou pessoa regularmente inscrita pelo município participante, sendo 01 (um) voto por município.

§ 3º     Para efeito de votação declarar-se-á escolhido o município que obtiver a maioria simples dos votos. Em caso de empate na votação, a mesma deverá ser repetida no prazo máximo de 01 dia. Persistindo o empate a decisão caberá a PRES, considerando a conveniência técnica, administrativa, de patrocínio e interesse público.

Candidatos a sede JAPS Macrorregional 2025:

• Macrorregional 01: Não houve solicitação de sede;
• Macrorregional 02: Não houve solicitação de sede;
• Macrorregional 03: Não houve solicitação de sede;
• Macrorregional 04: Não houve solicitação de sede.

Sessão Preliminar Remota | 30 de Julho de 2024 / terça feira 14:00

Equipe Responsável

• Comitê Organizador Municipal – COM
• Comitê Organizador Estadual – COE
  • Direção Geral Regional | Supervisor Técnico Regional | Coordenação Técnica e/ou Coordenação Administrativa

Pauta

• Recepção Abertura da Sala
• Sessão Solene
  • Apresentação e direção dos trabalhos do Comitê Organizador Municipal – COM
  • Abertura dos trabalhos;
  • Informações Gerais Município Sede;
  • Processo de Pagamento Taxa de Inscrição - Previsto no Regulamento Geral da competição:
    • Regulamento Geral – Art. 28º § 1º Os municípios participantes pagarão obrigatoriamente ao Município sede, uma taxa de inscrição no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais) por modalidade/sexo inscritos. Este pagamento deverá ser efetuado junto à Prefeitura Municipal Sede ou órgão designado preferencialmente até a Sessão Preliminar do Congresso Técnico. Não sendo possível a quitação nesta data, ele deverá, obrigatoriamente, ser feito até 02 (dois) dias antes ao início das competições/modalidades. O município sede deverá providenciar os seguintes documentos para realização do processo de inegibilidade para os municípios que solicitarem:
      • I. Fundações ou Institutos necessitam de: Estatuto, Ata de Eleição/Nomeação, Cópia do RG e CPF do Presidente, Cartão de CNPJ e CNDS (Municipal, Estadual, Federal, FGTS, Trabalhista e Certidão Negativa de débitos Municipal, Certidão Negativa de débitos FGTS, Certidão Negativa de débitos Tributos de dívida estadual, Certidão Negativa de débitos Tributos de dívida Federal e da União, Certidão de trabalhista, Declarações (não parentesco, não emprega menor e de não impedimento em participar de licitações).
      • II. Prefeitura necessitam de: Cópia da ata de posse do Prefeito, Cópia do RG e CPF do Prefeito, Certidão Negativa de débitos Municipal, Certidão Negativa de débitos FGTS, Certidão Negativa de débitos Tributos de dívida estadual, Certidão Negativa de débitos Tributos de dívida Federal e da União, Certidão de trabalhista e Declarações (não parentesco, não emprega menor e de não impedimento em participar de licitações).
      • III. Alguns municípios necessitam apenas de: recibos para pagamento com os dados da Prefeitura do município sede (CNPJ), com respectivos valores das inscrições no JAPS.
      • IV. Nas modalidades em que não houver competição não será recolhida a taxa de inscrição.
      • V. Os municípios inscritos que optarem pela não participação na competição não estão isentos do pagamento. Este pagamento deverá ser efetuado junto à Prefeitura Municipal Sede ou órgão designado preferencialmente até a Sessão Preliminar do Congresso Técnico. Não sendo possível a quitação nesta data, ele deverá, obrigatoriamente, ser feito até 02 (dois) dias antes ao início das competições/modalidades.
    • Regulamento Geral - Art. 31 § 1º Item b É de responsabilidade do município sede, oficializar junto à Justiça Desportiva até as 12:00 do dia antes ao início das competições/modalidades, o(s) município(s) que não efetuar(em) o pagamento até a data estabelecida no item Art. 28º § 1º. Estes estarão sujeitos as penalidades constantes do COJDD.
    • Região | Sede e Responsável pelo processo de recebimento da Taxa de Inscrição:

• Sessão Técnica
  • Apresentação e direção dos trabalhos do Comitê Organizador Estadual – COE
  • Apresentação da composição dos grupos das modalidades esportivas (quando da identificação de não participação de equipes, para não haver prejuízo técnico, elas são retiradas da composição de grupos);
  • Dirimir as dúvidas, acertar detalhes e procedimentos técnicos e administrativos a serem adotados durante a competição;
  • Apresentação dos municípios sede da JAPS Fase Macrorregional de 2025.

Regulamento Geral - SEÇÃO II      Da Votação para Escolha de Sede

Art. 23          Os procedimentos para a definição dos Municípios Sedes serão conforme descritos abaixo:

I.        Para o JAPS Fase Regional 2025, serão realizadas na mesma data das Sessões Preliminares dos Congressos (08:00 às 14:00), de forma remota através do sistema parana.sportapp, sendo as mesmas realizadas por intermédio de votação secreta (https://parana.sportapp.com.br/login).

§ 1º     No caso de apenas um (01) município candidato a sede, será analisado o Relatório Simplificado de Candidatura e o mesmo poderá ser homologado na Sessão Preliminar da competição.

§ 2º    Para efeito de votação, terão direito a voto os municípios participantes do JAPS em 2024. Este voto poderá ser efetivado pelo Prefeito Municipal, Dirigente Esportivo Municipal ou pessoa regularmente inscrita pelo município participante, sendo 01 (um) voto por município.

§ 3º     Para efeito de votação declarar-se-á escolhido o município que obtiver a maioria simples dos votos. Em caso de empate na votação, a mesma deverá ser repetida no prazo máximo de 01 dia. Persistindo o empate a decisão caberá a PRES, considerando a conveniência técnica, administrativa, de patrocínio e interesse público.

• Candidatos a sede por regional:
  • Região 01: Não houve solicitação.
  • Região 02: Não houve solicitação.
  • Região 03: Não houve solicitação.
  • Região 04: Não houve solicitação.
  • Região 05: Não houve solicitação. 
  • Região 06: Não houve solicitação.
  • Região 07: Não houve solicitação.
  • Região 08: Não houve solicitação.
  • Região 09: Não houve solicitação.
  • Região 10: Não houve solicitação.
  • Região 11: Não houve solicitação. 
  • Região 12: Não houve solicitação.

Sessão Preliminar Remota | 21 de maio de 2024 / terça feira 14:00

Equipe Responsável

• Comitê Organizador Municipal – COM
• Comitê Organizador Estadual – COE
  • Direção Geral Regional | Supervisor Técnico Regional | Coordenação Técnica e/ou Coordenação Administrativa

Pauta

21/05 - 14:00: Recepção Abertura da Sala

21/05 - 14:05: Sessão Solene

• Apresentação e direção dos trabalhos do Comitê Organizador Municipal – COM
• Abertura dos trabalhos;
• Informações Gerais Município Sede;
• Processo de Pagamento Taxa de Inscrição.
  • Regulamento Geral – Art. 28º § 1º Os municípios participantes pagarão obrigatoriamente ao Município sede, uma taxa de inscrição no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais) por modalidade/sexo inscritos. Este pagamento deverá ser efetuado junto à Prefeitura Municipal Sede ou órgão designado preferencialmente até a Sessão Preliminar do Congresso Técnico. Não sendo possível a quitação nesta data, ele deverá, obrigatoriamente, ser feito até 02 (dois) dias antes ao início das competições/modalidades. O município sede deverá providenciar os seguintes documentos para realização do processo de inegibilidade para os municípios que solicitarem:
    • I. Fundações ou Institutos necessitam de: Estatuto, Ata de Eleição/Nomeação, Cópia do RG e CPF do Presidente, Cartão de CNPJ e CNDS (Municipal, Estadual, Federal, FGTS, Trabalhista e Certidão Negativa de débitos Municipal, Certidão Negativa de débitos FGTS, Certidão Negativa de débitos Tributos de dívida estadual, Certidão Negativa de débitos Tributos de dívida Federal e da União, Certidão de trabalhista, Declarações (não parentesco, não emprega menor e de não impedimento em participar de licitações).
    • II. Prefeitura necessitam de: Cópia da ata de posse do Prefeito, Cópia do RG e CPF do Prefeito, Certidão Negativa de débitos Municipal, Certidão Negativa de débitos FGTS, Certidão Negativa de débitos Tributos de dívida estadual, Certidão Negativa de débitos Tributos de dívida Federal e da União, Certidão de trabalhista e Declarações (não parentesco, não emprega menor e de não impedimento em participar de licitações).
    • III. Alguns municípios necessitam apenas de: recibos para pagamento com os dados da Prefeitura do município sede (CNPJ), com respectivos valores das inscrições no JAPS.
    • IV. Nas modalidades em que não houver competição não será recolhida a taxa de inscrição.
    • V. Os municípios inscritos que optarem pela não participação na competição não estão isentos do pagamento. Este pagamento deverá ser efetuado junto à Prefeitura Municipal Sede ou órgão designado preferencialmente até a Sessão Preliminar do Congresso Técnico. Não sendo possível a quitação nesta data, ele deverá, obrigatoriamente, ser feito até 02 (dois) dias antes ao início das competições/modalidades.
  • Art. 31 § 1º Item b É de responsabilidade do município sede, oficializar junto à Justiça Desportiva até as 12:00 do dia antes ao início das competições/modalidades, o(s) município(s) que não efetuar(em) o pagamento até a data estabelecida no item IV. Estes estarão sujeitos as penalidades constantes do COJDD.

Região | Sede e Responsável pelo processo de recebimento da Taxa de Inscrição:

21/05 - 14:15: Sessão Técnica

• Apresentação e direção dos trabalhos do Comitê Organizador Estadual – COE
• Apresentação da composição dos grupos das modalidades esportivas (quando da identificação de não participação de equipes, para não haver prejuízo técnico, elas são retiradas da composição de grupos);
• Dirimir as dúvidas, acertar detalhes e procedimentos técnicos e administrativos a serem adotados durante a competição;
• Apresentação dos municípios sede da JAPS Fase Regional de 2025.

Regulamento Geral | Art. 31 § 2º A realização e presença do representante municipal devidamente credenciado e inscrito pelo município na respectiva Sessão Técnica, é regulamentada conforme segue:

Regulamento Geral | Art. 31 § 3º A ausência do representante municipal na respectiva Sessão Preliminar ou Sessão Técnica, implicará na impossibilidade de requerer impugnação de qualquer uma das decisões adotadas.