Esporte

6/2/2018 14:10:00

Secretário dá início às atividades da Comissão da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

O secretário do Esporte e Turismo do Paraná, deputado Douglas Fabrício, formalizou nesta terça-feira (06 de Fevereiro) o início das atividades da Comissão de Lei de Incentivo ao Esporte, que terá a participação de diretores de diversos departamentos da Secretaria do Esporte e Turismo do Paraná. Na ocasião, ele nomeou como coordenador da comissão o Diego Gurgacz, diretor do IPCE (Instituto Paranaense de Ciência do Esporte).
A intenção da comissão será colocar em prática a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que foi regulamentada pelo Governo Beto Richa em dezembro de 2017.

“Esta lei é um marco da Secretaria do Esporte e Turismo do Paraná, que foi criada pelo governador Beto Richa. Ele deu um tratamento diferenciado a esta área tão importante para a formação dos cidadãos”, afirma Douglas, que considera a regulamentação da Lei a medida mais importante do governador na área do esporte.

O coordenador Diego Gurgacz argumenta que “a comissão realizará reuniões semanais para dinamizar o funcionamento da Lei de Incentivo ao Esporte”.

Como funciona

Com o programa será possível fazer a concessão de crédito de ICMS a projetos esportivos no Estado na forma de incentivo fiscal. A medida atente a antigo anseio de atletas, dirigentes e profissionais, pois deverá estimular novos investimentos no setor.

A proposta do Proesporte é incentivar a iniciativa privada a apoiar o esporte, estimular a criação de ações em todas as regiões do Estado e fomentar a pesquisa na área. Para isso, o decreto regulamenta a lei estadual 17.742/2013 que autoriza as empresas a destinarem até 0,02% da cota estadual da arrecadação do imposto a projetos credenciados pela secretaria estadual de Esporte.

Os critérios dos projetos que podem concorrer à captação de recursos serão informados em edital elaborado pela Secretaria de Esporte e Turismo.

Cronograma

A Secretaria do Esporte e Turismo do Paraná elaborou um cronograma com grupo de atividades para compor a equipe técnica, realizar treinamento, definir a operação, elaborar minuta de edital e publicar o edital.

COM/SEET
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