Esporte

14/3/2016 14:00:00

Conheça o passo a passo para doar notas fiscais a entidades esportivas

A Secretaria da Fazenda, por meio do Programa Nota Paraná, que devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados pelo governo, criou um passo a passo para detalhar como as pessoas que não querem informar o CPF durante a compra podem doar esses créditos a entidades sem fins lucrativos, entre elas, instituições esportivas.

Qualquer pessoa física pode efetuar a doação das notas ou cupons fiscais sem a identificação do CPF do consumidor para as instituições sem fins lucrativos cadastradas no programa. Com isso, as entidades participam de sorteios e conseguem resgatar os créditos acumulados nas compras. O passo a passo pode ser acessado no link abaixo:

Clique aqui para o passo a passo para a doação de notas fiscais a entidades esportivas.


Entidades esportivas já estão se cadastrando no programa


Desde a segunda-feira, 22 de fevereiro, as instituições sem fins lucrativos na área esportiva podem se cadastrar e serem beneficiadas com 30% (trinta por cento) do ICMS recolhido pelas empresas. Assim, quando o documento fiscal não apresentar a identificação do CPF do consumidor, as instituições cadastradas podem ser indicadas como favorecidas pelo crédito e pelos sorteios.

O secretário do Esporte e do Turismo, deputado Douglas Fabrício, comemorou a nova parceria e a enxerga como uma nova possibilidade no desenvolvimento do esporte paranaense. “Estou muito satisfeito com a assinatura dessa nova parceria, ela beneficiará entidades e associações esportivas do estado, proporcionando um maior desenvolvimento do esporte”, disse.

Requisitos para Instituição Sem Fins Lucrativos Participar:
As instituições esportivas que desejam participar poderão enviar os seus requerimentos junto à Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo nos seguintes termos:

a) ofício da entidade solicitando o cadastro (modelo anexo);
b) cópia do estatuto atualizado;
c) documentos solicitados na resolução nº 003/2016 (anexo);

Encaminhar os documentos originais para a Secretaria do Esporte e do Turismo A/C Diego ou Venilton no Endereço: Rua Pastor Manoel Virgínio de Souza nº 1020 - Capão da Imbuia – Curitiba/PR CEP 82810-400.

Informamos que todas as dúvidas poderão ser consultadas no site do Nota Paraná (www.notaparana.pr.gov.br). Ou ainda através dos e-mails: veniltonico@seet.pr.gov.br e dgurgacz@seet.pr.gov.br e fones (41) 3361 7744 ou (41) 3361 7712.

Clique aqui para acessar o modelo de oficio para cadastro


Clique aqui para acessar a resolução 03/2016

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