LEGISLAÇÃO

proesporte

Confira abaixo a legislação responsável pela criação do PROESPORTE


16/12/2011 - Convênio ICMS 141 11 Conselho Nacional de política Fazendária CONFAZ
30/10/2013 - Lei nº 17.742 - dispõe sobre a Política de Incentivo no Esporte do Paraná


Outras referências 





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