Nota Paraná
Conheça o passo a passo para doar notas fiscais a entidades esportivas
O Governo do Paraná, por meio do Programa Nota Paraná, que devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados pelo governo, criou um passo a passo para detalhar como as pessoas que não querem informar o CPF durante a compra podem doar esses créditos a entidades sem fins lucrativos, entre elas, instituições esportivas.
Qualquer pessoa física pode efetuar a doação das notas ou cupons fiscais sem a identificação do CPF do consumidor para as instituições sem fins lucrativos cadastradas no programa. Com isso, as entidades participam de sorteios e conseguem resgatar os créditos acumulados nas compras. O passo a passo pode ser acessado no link abaixo:
Clique aqui para o passo a passo para a doação de notas fiscais a entidades esportivas.
Consulte aqui os valores distribuídos às entidades esportivas.
Entidades esportivas no programa Nota Paraná
As instituições sem fins lucrativos na área esportiva podem se cadastrar e serem beneficiadas com até 30% (trinta por cento) do ICMS recolhido pelas empresas. Assim, quando o documento fiscal não apresentar a identificação do CPF do consumidor, as instituições cadastradas podem ser indicadas como favorecidas pelo crédito e pelos sorteios.
Confira o relatório de "Entidades ativas e suas atividades" (04/09/2018)
Requisitos para Instituição Sem Fins Lucrativos Participar:
As instituições desportivas que desejam participar, poderão enviar e-mail para mauro@seet.pr.gov.br e solicitar a inclusão da entidade no programa Nota Paraná.
*No e-mail, informar o CNPJ.
*A entidade será incluída para enviar os documentos pelo sistema da Nota Paraná
*Após análise dos documentos, a entidade será cadastrada.
Informamos que todas as dúvidas poderão ser consultadas no site do Nota Paraná (www.notaparana.pr.gov.br), ou ainda através do telefone (41) 3361- 7756 com Mauro Cachel (mauro@seet.pr.gov.br).
Decreto Estadual 9327 de 19/04/2017
Dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.
